“A Súmula 381/STJ contraria frontalmente o sistema principiológico que se estabeleceu no Brasil após a Constituição Federal de 1988, pois, como visto, vedou aos juízes de primeiro e segundo graus o exercício do seu poder-dever de se pronunciar ex officio sobre cláusulas abusivas em contratos de consumo, cuja nulidade de pleno direito é expressa no CDC”, explicou o relator.”

https://jota.info/justica/stj-vive-impasse-sobre-abusividade-de-clausula-contratual-10072017

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